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STJ condena faculdade por curso não reconhecido. OAB veta inscrição

STJ condena faculdade por curso não reconhecido. OAB veta inscrição

Brasília, 09/09/2008 - A Academia Paulista Anchieta, mantenedora da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil ao ex-aluno Jair Vieira Leal, que, após concluir o curso de Direito, fez o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não pôde fazer a inscrição na entidade porque o curso não era reconhecido pelo Ministério da Educação. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 



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