Supremo rejeita denúncia de falsidade ideológica contra Marcos Valério

A maioria dos Ministros entendeu que a denúncia não tipifica suficientemente esse crime. Conforme a denúncia, Marcos Valério teria utilizado expediente fraudulento, incluindo no quadro societário da empresa SMP&B a sua mulher, Renilda, retirando-se licitamente da empresa. Entretanto,  continuou  gerindo os negócios da companhia, posteriormente, com procuração da própria esposa, que apenas emprestou seu nome.

Conforme o art. 299, CP, o crime de falsidade ideológica consiste em "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir  ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridcamente relevante". (Os dados do processo não foram fornecidos pela fonte).